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Minorias

Justamente por se tratar de grupos com menor quantidade de indivíduos e, portanto, com menor representação política, o Estado deve assegurar os direitos das minorias.

Minorias
O problema da mobilidade urbana para o grupo minoritário dos deficientes físicos fere o direito de ir e vir que todo cidadão deve ter assegurado

O termo “minorias” é usado de forma genérica para fazer referência a grupos sociais específicos que são entendidos como integrantes de uma menor parte da população, sendo diferenciados por suas características étnicas, religiosas, cor de pele, país de origem, situação econômica, entre outros. As minorias estão geralmente associadas a condições sociais mais frágeis. Um exemplo claro disso são os indígenas, que permanecem em situações de risco no confronto com grileiros, madeireiros ilegais ou fazendeiros que desmatam florestas ilegalmente.

A precária representação institucional é o principal problema que afeta os grupos minoritários. O sistema representativo instituído em nosso país favorece os grandes grupos, que se organizam para conseguir dar poder a um representante político que atenda às suas necessidades imediatas. Diante desse sistema, as minorias acabam sendo representadas de forma secundária ou de forma alguma.

É pertinente, entretanto, ressaltarmos que não são todas as minorias que sofrem com o problema de representatividade. As minorias elitizadas, ou os grupos da elite organizada, como é o caso dos mais ricos, conseguem realizar articulações políticas para obter o que desejam por meio do poder monetário e da influência que possuem.

Diante de todo esse panorama, é de suma importância salientar que, no âmbito da democracia e do sistema representativo, não é correto pensar que apenas os grupos majoritários devam ter suas vontades e necessidades atendidas. Essa ideia de que a democracia configura-se como uma “tirania da maioria¹” deve ser prontamente corrigida. Uma sociedade, para ser verdadeiramente democrática, deve amparar a todos os cidadãos que fazem parte do meio social. Para tanto, é necessário que ferramentas institucionais sejam criadas para que a representatividade seja garantida aos grupos minoritários, de modo que assim consigam dar voz às suas necessidades.

Há ainda o problema da desigualdade social que está atrelado à realidade da grande maioria dos grupos minoritários, uma vez que possuem menor representabilidade e encontram-se em situações sociais precarizadas. Além disso, há ainda o grande preconceito por parte do senso comum, que passa a criminalizar os movimentos que surgem em busca de melhorias da qualidade de vida das minorias. Alguns exemplos são o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que lutam pela obtenção de moradia e pela reforma agrária, mas são hostilizados e criminalizados pela grande maioria da população.

Apesar do esforço governamental, ainda existem sérios problemas referentes ao atendimento das necessidades básicas dos grupos minoritários. Peguemos como exemplo os deficientes físicos, que sofrem com sérios problemas de mobilidade urbana em cidades sem calçadas e rampas ou com estrutura de locomoção precária. É partir disso que surgem os movimentos sociais, que se configuram como uma ferramenta daqueles que fazem parte de grupos minoritários e que não se sentem suficientemente representados no meio institucional.

¹Referência:

BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11ª edição. Trad. Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira, Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini). Editora UNB, 1998.

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