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O Ato Institucional nº 5 – AI-5

O Ato Institucional nº 5 – AI-5
Foi sob o governo do general Arthur da Costa e Silva que foi decretado o AI-5, medida que intensificou a repressão da ditadura em 1968

O ano de 1968 ficou marcado na história como um ano de manifestações pelo mundo todo. Na Europa, nos Estados Unidos e na China milhares foram às ruas protestar contra as condições de trabalho e educação e contra a Guerra no Vietnã, por exemplo. No Brasil, uma onda de revolta e resistência à ditadura civil-militar ocorreu em todo o país. Para contê-la, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5, o AI-5, considerado como um golpe dentro do golpe, fortalecendo o poder autoritário dos militares.

O AI-5 previa: o fechamento do Congresso Nacional, passando as funções legislativas ao presidente da República; suspensão dos direitos políticos e das garantias constitucionais, como a suspensão do habeas corpus (instrumento jurídico de garantia de liberdade individual); intervenção federal em estados e municípios; e a possibilidade do presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso. O AI-5 tinha caráter permanente, sendo revogado 11 anos após sua decretação.

Veja alguns fatos que motivaram o AI-5:

As reivindicações estudantis eram mais ligadas às questões de organização educacional que propriamente política. Em março de 1968, uma manifestação pela melhoria da alimentação e de redução de preços no restaurante Calabouço, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sofreu forte repressão da polícia e resultou na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. O enterro contou com mais de 50 mil pessoas e iniciou uma escalada de manifestações estudantis, organizadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), cujo ápice foi a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, em junho. As reivindicações por melhorias na educação se transformaram em lutas políticas contra os militares.

Os trabalhadores também promoveram ações usadas como pretexto para o AI-5. Em 1968, duas grandes greves operárias foram duramente reprimidas. Em abril, 20 mil metalúrgicos de Contagem, Minas Gerais, entraram em greve. Em Osasco, São Paulo, 15 mil cruzaram os braços para serem atendidas suas reivindicações trabalhistas. Mas as reivindicações não se limitaram a isso e questionavam politicamente o crescente autoritarismo da ditadura.

Grupos políticos e de dissidência interna ao exército enfrentaram o poder militar através da luta armada. Os casos mais emblemáticos foram os de Carlos Marighela, que expulso do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1966, fundou a Aliança Libertadora Nacional (ALN); e de Carlos Lamarca, capitão e líder da Vanguarda Popular Revolucionária criada em 1968. O objetivo principal era a derrubada da ditadura civil-militar no poder desde 1964.

Frente às ameaças, o general Costa e Silva resolveu endurecer a defesa do regime e decretou em 13 de dezembro de 1968 o AI-5. O pretexto para o AI-5 foi que a Câmara dos Deputados não licenciou o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, para que o Supremo Tribunal Federal cassasse seu mandato.

Este golpe dentro do golpe fortaleceu e centralizou o poder executivo nas mãos dos militares, intensificando a repressão à resistência contra o regime. Após o AI-5, órgãos de inteligência e repressão militar foram criados, como a Operação Bandeirante (OBAN) subordinada ao exército e financiada por grandes empresários. A OBAN depois passou a se chamar Centro de Operações para a Defesa Interna (CODI) e coordenava o Departamento de Operações Internas (DOI), estrutura conhecida como DOI-CODI. Outro organismo de repressão criado foi o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

Com a intensificação da repressão, os grupos de resistência armada passaram a realizar sequestros para financiar suas atividades, como o caso do embaixador norte-americano Charles Elbrick, realizado pelo Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), que pode ser visto no filme Que é isso companheiro?, de 1997.

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