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Governo João Goulart

O Governo João Goulart vigorou de setembro de 1961 a março de 1964 e foi permeado por tensões sociais, tanto no âmbito civil quanto no âmbito militar.

Governo João Goulart
Goulart esteve na presidência do Brasil de 1961 a 1964, quando foi afastado do poder

O governo de João Goulart foi um dos mais atribulados da história da República Brasileira, pois foi marcado por conspirações militares, desajuste econômico com altíssima inflação, tentativa de aplicação de reformas de base, aproximação com as esquerdas que almejavam a via revolucionária, entre outros acontecimentos. João Goulart esteve no poder de setembro de 1961 a abril de 1964, mês em que foi efetivamente afastado do poder por uma articulação civil-militar. Esse evento foi denominado por alguns como “Golpe de 1964” e por outros como “Revolução de 1964”.

De agosto para setembro de 1961, ocorreu a renúncia do presidente Jânio Quadros, que protagonizara um governo permeado de excentricidades. O vice-presidente eleito, João Goulart, deveria, de pronto, assumir a presidência do país. Entretanto, Goulart (também conhecido pelo apelido Jango) encontrava-se, nessa ocasião, na República Popular da China, que então já era uma ditadura de viés comunista. Representantes de setores civis e militares do Brasil acreditavam que a volta de Goulart para assumir o poder resultaria na brecha para que houvesse uma revolução comunista em solo brasileiro.

Antes de Goulart conseguir voltar ao Brasil, a chefia do país foi confiada a Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara dos Deputados. Nessa ocasião, houve a chamada “Batalha da Legalidade”, isto é, enquanto alguns ministros militares, contrários à posse de Jango, queriam vetar sua volta ao Brasil, outros militares, como o general Machado Lopes, queriam garantir a posse. Leonel Brizola (à época governador do Rio Grande do Sul e cunhado do presidente) articulou-se com militares que também queriam a posse de Jango, criando um esquema de proteção em torno da figura do presidente. A solução para esse impasse foi dada pelo Congresso Nacional, ao transformar o regime presidencialista em parlamentarista.

Com o regime parlamentarista, Goulart ficou com força política restrita, mas acabou sendo empossado presidente em 07 de setembro de 1961. O ano seguinte, 1962, foi marcado pela realização das eleições para os Estados e para o Congresso e, junto a elas, a acentuação das divergências politicas, que se concentravam tanto nos principais partidos, PSD, PTB e UDN, quanto em outras organizações, como a Escola Superior de Guerra (ESG) e a UNE (União Nacional dos Estudantes). Em 1963, ocorreu a volta ao regime presidencialista por meio de um plebiscito que indagava os cidadãos a respeito do “sim” ou do “não” ao regime em voga. Cerca de 9,5 milhões, de quase 12,5 milhões de pessoas que voltaram, disseram não, e Goulart voltou a ter o poder centralizado no Executivo.

O governo de Goulart procurou compor um quadro administrativo com nomes como San Tiago Dantas, Celso Furtado, Almino Afonso e Amauri Kruel. Com essa organização, o governo procurou promover um plano trienal para combater a inflação e acelerar o crescimento econômico. Entretanto, o governo enfrentava também outros problemas, como as ondas de greves e as insubordinações militares. Além disso, houve a tentativa de promoção das Reformas de Base, como a Reforma Agrária, tentativa essa que atraiu a atenção das camadas revolucionárias da esquerda, que viam nas reformas a possibilidade de radicalização. Atraiu também a atenção de militares e civis conservadores que se colocavam veementemente contra.

Sobre as Reformas de Base, assim se posiciona o historiador Boris Fausto:

[...] As reformas de base incluíam medidas nacionalistas, prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica. Entre esses medidas estavam a nacionalização das empresas concessionárias de serviço público, dos frigoríficos e da indústria farmacêutica; a estreita regulamentação da remessa de lucros para o exterior; e a extensão do monopólio da Petrobras.” [1]

O programa de implementação dessas reformas gerou uma grande tensão sobre o fato de Goulart ajustar-se ao esquema comunista ou não. Mesmo que não estivesse envolvido com o programa revolucionário comunista, estaria o presidente atraindo para si poderes fora da normalidade e da legalidade, isto é, tornando-se uma espécie de “caudilho populista”?

Alguns autores rejeitam a hipótese de que pudesse haver uma revolução comunista no Brasil durante o governo de Jango. Outros, contrariamente, sustentam que essa realidade era bem possível. A despeito das discussões acaloradas a esse respeito, é fato que Goulart, a um só tempo, tentou ajustar-se ao reformismo populista/trabalhista ao associar-se às posições de Leonel Brizola e houve amplo espaço às aspirações da esquerda, que se constituía em blocos complexos (e quase sempre heterogêneos), indo desde os comunistas ortodoxos, ligados ao PCB, à URSS e à Cuba, passando por militares que se insurgiam contra a hierarquia das Forças Armadas e chegando até as ligas de camponeses que almejavam a distribuição de terras via revolução armada, com expropriação de latifúndios, etc.

O mês de março de 1964 foi crucial. No dia 13, Goulart proferiu o famoso discurso na Central do Brasil, comprometendo-se, diante de uma população de 150 mil pessoas, a cumprir o programa de reformas proposto. No dia 19, houve a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reivindicava uma reação militar contra uma iminente revolução comunista no Brasil. Essas posições intensificaram-se nos dias seguintes, inclusive dentro das próprias Forças Armadas. Havia os setores do exército que estavam dispostos a defender o governo e aqueles que pretendiam alijar Goulart do cargo de presidente.

Goulart, percebendo uma iminente situação de “queda de braço” dentro das Forças Armadas, tentou aliar-se a sargentos para que pudessem sustentá-lo no poder, passando assim por cima da autoridade dos oficiais. O general Olímpio Mourão Filho, em 31 de março, pôs-se em marcha com suas tropas, de Juiz de Fora, Minas Gerais, em direção ao Estado da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde o presidente se encontrava. A tensão era enorme e a possibilidade de uma guerra civil também. Goulart, que antes contava com o apoio de uma parte significativa do exército, acabou percebendo que não havia mais como permanecer no poder, como bem acentua a socióloga Aline Atassio:

[...] Jango, mesmo após a saída das tropas de Mourão de Minas Gerais, permaneceu inerte e não tomou providências militares ou políticas; acreditava que o dispositivo o salvaria. O ministro da Guerra encontrava-se no Hospital para a providencial realização de uma cirurgia, mas figurava ainda entre os opositores ao golpe. O primeiro integrante do dispositivo a debanda foi o comandante do II Exército, general Amauri Kruel; ainda assim o presidente acreditava na lealdade e no poder de fogo de I e III Exércitos. Todavia, após a adesão de Kruel ao golpe, a situação militar de Jango deteriorou-se a ponto do presidente assumir: 'Nosso esquema militar fracassou inexplicavelmente'”. [2]

Goulart partiu do Rio de Janeiro para Brasília e de Brasília para o Rio Grande do Sul, de onde, enfim, rumaria para o Uruguai, como exilado político.

NOTAS

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013. p. 382.

[2] ATASSIO, Aline Prado. A Batalha pela Memória: Os Militares e o Golpe de 1964. Dissertação apresentada ao PPGCS, Dep. De Ciências Sociais, UFSCAR, São Carlos, 2007. p. 96.

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