Era Vargas: Governo Constitucional (1934-1937)

O governo constitucional foi a fase do período em que Getúlio Vargas esteve na presidência que abrangeu os anos entre 1934 e 1937. Essa fase do governo de Vargas, apesar do nome, foi marcada pela radicalização da política brasileira a partir da atuação de diversos grupos políticos, bem como pela centralização do poder aplicada aos poucos, o que levou à construção do Estado Novo.

Acesse também: Era Vargas: Governo Provisório (1930-1934)

Governo constitucional e a radicalização da política

O governo constitucional de Getúlio Vargas foi iniciado em meio ao clima de grande expectativa a respeito da democratização da nação. Essa expectativa era resultado da promulgação da Constituição de 1934, considerada, em partes, bastante avançada. A expectativa com o futuro do país acontecia principalmente porque essa Constituição criava prerrogativas que limitavam o poder do Executivo.

Vargas havia sido eleito em eleição indireta para um mandato de quatro anos, que, portanto, teria fim em 1938. Diferentemente do que se esperava em 1934, a sociedade brasileira caminhou para a radicalização. Isso refletia a tendência mundial em que as democracias representativas e liberais estavam em franca decadência e regimes autoritários surgiam por todo lado.

Além disso, o presidente Vargas em seu projeto de poder também tinha intenções de radicalizar a forma que governava o país. Esse período da era varguista foi marcado por ações que caminhavam no sentido de aumentar os poderes presidenciais. Getúlio Vargas atuou na montagem do Estado Novo.

Clique também: Fascismo e Nazismo

Grupos políticos

O cenário da política nacional radicalizou-se, e grupos políticos surgiram como reflexo das duas tendências políticas que estavam em evidência no mundo. A década de 1930 ficou marcada pelos regimes ditos totalitários, e isso refletia o sucesso de ideais que não valorizavam a democracia e nem o liberalismo econômico – as tendências políticas e econômicas vigentes anteriormente.

O Brasil refletiu isso com grupos que à direita e à esquerda foram vistos pelos historiadores como sinais da radicalização e polarização da nossa política. Na extrema-direita, surgiu a Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada por Plínio Salgado. Os integralistas surgiram no meio do movimento constitucionalista que atingiu São Paulo em 1932.

O integralismo refletia a influência dos fascismos europeus no Brasil, sobretudo o italiano. Os integralistas vestiam-se com uniformes com característica militar na cor verde, organizavam grandes encontros públicos e formavam milícias, que agiam violentamente contra grupos políticos da esquerda. Os integralistas souberam explorar a insatisfação e o medo das classes médias baixas com as dificuldades econômicas – fruto da Grande Depressão – e conquistaram milhares de adeptos.

Do lado da esquerda, formou-se a Aliança Nacional Libertadora (ANL), apoiada no Partido Comunista do Brasil (PCB). A ANL inspirava-se no comunismo soviético, àquela época controlado por Josef Stalin, e aqui no Brasil posicionava-se como uma frente de combate ao fascismo. A ANL acabou tornando-se o principal articulador da luta revolucionária defendida pelos comunistas daquela época.

O grande nome da ANL era o de Luís Carlos Prestes, nomeado presidente de honra do partido e grande nome da luta popular no Brasil desde que havia liderado a Coluna Prestes, na década de 1920. Prestes era um tenentista que lutou contra as oligarquias e aderiu ardorosamente ao comunismo, inclusive tendo morado alguns anos em Moscou.

Prestes foi mandado de volta para o Brasil como líder da ANL e como grande articulador de um movimento revolucionário para tomar o poder no Brasil. Além disso, a ANL tinha como objetivos realizar a reforma agrária no país e garantir liberdades individuais e direitos sociais.

A ANL acabou sendo, com membros do PCB, protagonista de um movimento que eclodiu em 1935 e que teve como objetivo derrubar Getúlio Vargas do poder. Esse movimento recebeu o nome de Intentona Comunista e aconteceu entre 23 e 27 de novembro de 1935 em três cidades brasileiras: Recife, Natal e Rio de Janeiro. A Intentona Comunista foi um grande fracasso, pois se resumiu a um levante de militares de esquerda. Como consequência da Intentona, Vargas ampliou os seus esforços no sentido de centralizar o poder.

Veja também: Intentona Integralista

Construção do Estado Novo

A Intentona Comunista de 1935 foi o pretexto que Vargas precisava ter para acentuar sua postura no sentido de implantar um regime autoritário no Brasil. Mas é importante ressaltar que, antes disso, o governo de Vargas já dava sinais que estava caminhando para isso. Dois exemplos disso aconteceram em 1935: a aprovação, em março, da Lei de Segurança Nacional, que fornecia poderes ao governo para combater crimes contra a “ordem social”, e o fechamento da ANL por ordem do governo, em julho.

Quando a Intentona aconteceu, Getúlio Vargas pressionou os parlamentares para que o estado de sítio fosse aprovado – o que de fato aconteceu em novembro de 1935. A perseguição aos comunistas que participaram da Intentona resultou na criação de um tribunal extremamente rígido, o Tribunal de Segurança Nacional. Além disso, durante as prisões, os interrogatórios foram conduzidos com uso regular de tortura.

Depois de ser implantado o estado de sítio, Vargas teve seus poderes ampliados por emenda constitucional, e a Lei de Segurança Nacional passou por um endurecimento em seus termos. Em 1936, Vargas conseguiu estender o estado de sítio por mais um período de tempo, e a perseguição estendeu-se aos parlamentares do Congresso (um senador e quatro deputados foram presos). Nesse período entre 1936-37, os preparativos para a aplicação de um golpe que estendesse os poderes presidenciais estavam a todo vapor.

Golpe do Estado Novo

O Estado Novo, período ditatorial em que Vargas governou o país, foi criado com o apoio do Exército. O golpe, além de visar a ampliar os poderes presidenciais de Vargas, também tinha como objetivo garantir a sua continuidade no poder, pois, conforme estabelecia a Constituição de 1934, Vargas não teria direito a disputar reeleição e, portanto, era obrigado a transmitir o poder para quem fosse eleito.

Entre 1936 e 1937, começaram a surgir candidatos para a eleição presidencial no Brasil. Os três nomes eram Armando Salles, governador de São Paulo; José Américo, político da Paraíba de visões autoritárias e que na teoria deveria ter o apoio de Vargas; e Plínio Salgado, o líder do integralismo, o movimento fascista do Brasil. Apesar de os candidatos surgirem, o que Vargas realmente desejava era permanecer no poder.

Ao longo de 1937, Vargas atuou no sentido de neutralizar todos os políticos opositores e, apoiado no Exército, optou por explorar o temor que havia, sobretudo nas classes médias, do comunismo. Dessa estratégia surgiu o Plano Cohen, um documento forjado pelos integralistas (o autor era Olímpio Mourão) que narrava um suposto golpe comunista em curso no Brasil.

O documento falso foi apresentado à nação como verdadeiro em setembro de 1937 e espalhou pânico. Meses depois, Vargas autorizou o cercamento do Congresso, dispensou os parlamentares e apresentou uma nova Constituição para o país. A nova Constituição foi redigida por Francisco Campos, ministro da justiça e defensor da implantação de uma ditadura no país. O novo regime implantado em 10 de novembro ficou marcado pelo autoritarismo e pela censura. Era o início do Estado Novo.

Créditos de imagem

[1] FGV/CPDOC