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Agricultura familiar
O agricultor familiar ainda é carente de políticas públicas eficazes

Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.326 de julho de 2006, considera-se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que atende alguns requisitos básicos, tais como: não possuir propriedade rural maior que 4 módulos fiscais*; utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas de propriedade; e possuir a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural.

No ano de 2006, o IBGE realizou o Censo Agropecuário Brasileiro. Nele, verificou-se a força e a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos no país.

Aproximadamente 84,4% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar. Em termos absolutos, são 4,36 milhões de estabelecimentos agropecuários. Entretanto, a área ocupada pela agricultura familiar era de apenas 80,25 milhões de hectares, o que corresponde a 24,3% da área total ocupada por estabelecimentos rurais.

Isso revela uma concentração fundiária e uma distribuição desigual de terras no Brasil. Se realizarmos uma média do tamanho das propriedades familiares e não familiares, teríamos, respectivamente, 18,37 e 309,18 de hectares. Ou seja, é um abismo muito grande entre minifúndio e latifúndio.

Outro dado interessante é que dos 80,25 milhões de hectares de área da agricultura familiar, 45,0% destinavam-se às pastagens; 28,0% eram compostos de matas, florestas ou sistemas agroflorestais; e 22% de lavouras. Segundo o IBGE, a agricultura familiar era responsável por grande parte da produção de alimentos no país, conforme a tabela abaixo.

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006

Apesar da importância da agricultura familiar para o país, as políticas públicas adotadas ainda privilegiam os latifundiários. Como exemplo, cita-se o plano de safra 2011/2012, em que R$ 107 bilhões foram destinados à agricultura empresarial enquanto que apenas R$ 16 bilhões foram destinados aos produtores familiares. Apesar disso, a agricultura familiar gera, em média, 38% da receita dos estabelecimentos agropecuários do país e emprega aproximadamente 74% dos trabalhadores agropecuários do país.

O principal programa de incentivo à agricultura familiar é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que financia projetos ao pequeno produtor rural, com baixas taxas de juros.

*O módulo fiscal é uma unidade territorial agrária, fixada por cada município brasileiro baseados na Lei Federal nº 6.746/79. O tamanho do módulo fiscal, para cada município, é determinado levando-se em consideração: o tipo de exploração predominante no município e a renda obtida com ela; outras explorações importantes (seja pela renda ou área ocupada) existentes no município; e o conceito de "propriedade familiar", definido pela Lei nº 6.746/79. O módulo fiscal varia de 5 a 100 hectares, conforme o município.

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5 comentários

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  • domingo | 22/06/2014 | eduardo cardoso
    Usuário

    qual foi o ano da publicação?

  • segunda-feira | 23/06/2014 | Dalila Matias
    1 0

    Olá Eduardo. O artigo foi publicado em 2012. Att, Equipe Mundo Educação.

  • quarta-feira | 19/03/2014 | mariaeduarda
    Usuário

    gostei muito obrigado pois estava querendo saber mais pois minha professora lanusse de ciencias me recommentou !!!!! amei amei

  • sexta-feira | 14/02/2014 | moacir antonio...
    Usuário

    Ja esta na hora de os municipios dos interiores do brasil entrar no sitema de cohab de chacaras mas são de apenas 500 metros dois terrenos popolar de 250 juntos composto de uma casa de 100 metros e 400 metros de vida onde a familia produsa plantação em geral pra aumentar o seleiro do mundo isso via estudo e fiscalização portanto uma familia vai viver no que vai pagar e comuma uma responsabilidade de produzir pra vender ao mercado local .