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Sistema de Cotas

Além da obrigatoriedade imposta pela Lei de Cotas, as universidades estão implantando também outros sistemas de reserva de cotas.

Sistema de Cotas
No Brasil é mais comum a reserva de vagas para negros

Apesar de ter ganhado uma grande visibilidade a partir da sanção da Lei 12.711 de 2012, o sistema de cotas no Brasil existe desde o início dos anos 2000, quando a Universidade de Brasília (UnB) decidiu fazer reserva de vagas para alguns candidatos em seu processo seletivo.

O texto da Lei de Cotas prevê a destinação de vagas para estudantes de escolas de públicas e, dentro dessa reserva, algumas vagas são para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Temos aí dois tipos de reserva: Cotas Sociais e Cotas Raciais.

Cotas Sociais

As instituições federais de ensino superior são obrigadas a cumprir até 2016 a reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade deve ser destinada a candidatos que possuam renda mensal per capita igual ou menor a 1,5 salário-mínimo e a outra metade para os estudantes com renda maior que 1,5 salário-mínimo.

Atualmente, boa parte das universidades federais realiza a seleção de novos alunos através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), no entanto as estaduais e outras instituições de ensino estão adotando ações afirmativas que beneficiem os estudantes de baixa renda. No ato da inscrição o candidato autodeclara a renda e origem escolar, mas caso seja aprovado dentro da reserva de vagas é necessário comprovar as informações prestadas.

Cotas Raciais

Outra forma de concorrer a uma vaga em instituições de ensino superior é através da autodeclaração de raça. Estudantes pretos, pardos ou indígenas de escolas públicas têm assegurado por lei carteiras nas universidades federais. No entanto, para chegar ao número de vagas que devem ser reservadas as entidades devem levar em consideração os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o estado no qual a instituição está localizada.

Além do que está previsto na Lei, as universidades também possuem autonomia para implementar outras ações afirmativas que assegurem o acesso de determinadas classes ao ensino superior. Algumas instituições destinam, por exemplo, vagas para estudantes de comunidades de quilombos e portadores de necessidades especiais. Existem ainda processos seletivos que são exclusivos para estudantes indígenas.

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