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Dia da Constituição

No dia 25 de março é comemorado o dia da Constituição. Nessa mesma data, em 1824, foi outorgada a primeira Constituição do Brasil por Dom Pedro I.

Dia da Constituição
Senador Ulisses Guimarães – Presidente da Assembleia Constituinte

A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824, por D. Pedro I, data em que é comemorado o dia da Constituição, atribuindo mais poderes ao imperador do que aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Podemos chamar de Constituição o conjunto de normas e leis de norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de tornar a nação organizada politicamente. É também chamada de Carta Magna.

Para adotar uma Constituição em um País, ela deve ser elaborada por um conjunto de constituintes, em uma Assembleia Constituinte. Ela pode ser convocada por eleições, onde a população elege seus representantes ou por uma assembleia ordinária.

Até 1987 o Brasil era regido por uma Constituição imposta pelo governo, alterada pelos Atos Institucionais, sob o regime da ditadura militar.

Com a abertura política do país, a partir de 1985, buscou-se um governo que atendesse as necessidades do povo, a partir da implantação da democracia. Em 1986 aconteceram as eleições para a escolha dos constituintes, onde tomaram posse em 1987, a fim de elaborar a nova Carta Magna do Brasil.

As principais conquistas da população com a nova Constituição, promulgada em 1988, foi a eleição direta para presidente da república, governador, prefeito, senador, deputado e vereador.

Presidida por Ulisses Guimarães, a abertura da atual Constituição do Brasil, em seu preâmbulo, diz: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

A seguir, encontramos a estrutura da nova Constituição, elaborada em nove capítulos, dispondo-se sobre Princípios Gerais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Defesa do Estado e das Instituições, Tributação e Orçamento, Ordem Econômica Financeira, Ordem Social e, por último, as Disposições Gerais.

De 1824 até os dias de hoje o Brasil foi regido por sete diferentes Constituições. A de 1824, outorgada por D. Pedro I; a de 1891 – vigorando no período da República Velha; de 1934, que vigorou por apenas um ano, sendo suspensa pela Lei de Segurança Nacional; a de 1937, outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas, preservando o poder ao então presidente; a de 1946 – promulgada em 18 de setembro, retomava a liberdade expressa na Constituição de 1934; a de 1967 – elaborada pelo Congresso Nacional sob a ditadura militar e composta por Atos Institucionais, semioutorgada, mas sendo alterada em 1969 pelo Ato Institucional número 5 (AI5), dando poderes aos militares; e por fim a que está em vigor, desde 1988, totalmente democrática, mas alterada por 62 emendas após vinte anos de existência.

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1 comentários

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  • segunda-feira | 14/05/2012 | Matheus
    Usuário

    Resumo muito bom, que traz informações precisas. Ajudou bastante